Política de Privacidade
1. Quem somos e como entrar em contato
O DFEntrada é uma solução de gestão de documentos fiscais eletrônicos da TN3 Soluções Ltda., CNPJ 05.511.674/0001-74. Esta política descreve o tratamento de dados pessoais no site e na plataforma.
Para dúvidas ou solicitações sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail tn3@tn3.com.br.
2. Dados utilizados
- Cadastro e atendimento: nome, e-mail, identificação da empresa, CNPJ, informações de contato e mensagens encaminhadas à equipe.
- Conta e acesso: login, dados de autenticação, permissões, sessões e registros de utilização necessários à operação e à segurança.
- Documentos fiscais: XMLs e informações de emitentes, destinatários, tomadores e demais participantes presentes nos documentos disponibilizados à plataforma.
- Integrações: certificados digitais e configurações fornecidas para consultar ou receber documentos nos serviços habilitados pelo cliente.
- Contratação e cobrança: plano, valores, vencimentos e situação dos pagamentos.
- Navegação: informações sobre páginas acessadas, dispositivo e interação com o site, conforme a configuração do Google Analytics.
3. Finalidades e responsabilidades
Os dados são utilizados para cadastrar e autenticar usuários, executar os serviços contratados, organizar e disponibilizar documentos fiscais, realizar cobranças, prestar suporte, proteger o acesso e compreender o uso do site.
A TN3 define o tratamento necessário à gestão de seu relacionamento com clientes e usuários. No tratamento de documentos fiscais por conta do cliente, as responsabilidades de controlador e operador devem observar o contrato e as decisões efetivamente tomadas por cada parte. O cliente deve conceder acesso apenas a usuários autorizados e fornecer dados que possa legitimamente utilizar.
As bases legais aplicáveis dependem da finalidade: execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, consentimento quando aplicável e legítimo interesse quando cabível e avaliado. A utilização do site não equivale a consentimento genérico para qualquer tratamento.
4. Compartilhamento e localização
O funcionamento da solução pode envolver serviços fiscais públicos, prestadores de infraestrutura, comunicação e processamento de pagamentos, de acordo com as funcionalidades utilizadas. O acesso de equipes e contadores depende das permissões concedidas na plataforma. Dados também podem ser fornecidos em cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
Os servidores e backups do DFEntrada ficam no Brasil. Essa localização não significa que todo tratamento de terceiros ocorra exclusivamente no país: o Google Analytics pode envolver processamento no exterior.
5. Cookies e Google Analytics
Site institucional: utiliza cookies e Google Analytics para registrar e analisar a navegação e compreender a audiência.
Portal do sistema: utiliza cookies funcionais para autenticação, manutenção da sessão, segurança e apoio à navegação. Esses cookies não são utilizados para análise de audiência, publicidade ou rastreamento comportamental. Isso não exclui o tratamento dos dados de cadastro, documentos fiscais e registros operacionais necessários à prestação do serviço.
É possível administrar cookies nas configurações do navegador; bloquear cookies necessários pode afetar o acesso e algumas funções. Informações sobre o tratamento realizado pelo Google estão em sua Política de Privacidade.
6. Cancelamento, download e conservação
Após o cancelamento, os dados da conta são mantidos por 30 dias, e os arquivos XML ficam disponíveis para download durante esse período. Cabe ao cliente realizar o download e guardar sua cópia antes do encerramento do prazo.
Após 30 dias do cancelamento, todos os dados da conta e os arquivos XML são excluídos, mesmo que o cliente não tenha realizado o download. A ausência de download não prorroga o prazo de conservação ou de disponibilidade dos arquivos.
7. Proteção dos dados
A proteção envolve controle de acesso, autenticação e gestão de permissões. Usuários devem preservar suas credenciais e comunicar suspeitas de acesso indevido pelo canal de contato. Nenhum sistema pode garantir ausência absoluta de incidentes.
8. Direitos e solicitações
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, nas hipóteses legais, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação. Pode também revogar consentimento, conhecer as consequências de sua recusa e apresentar oposição nas situações previstas na lei.
Envie sua solicitação para tn3@tn3.com.br, indicando o pedido e sua relação com a conta. Poderemos solicitar informações proporcionais para verificar a identidade e evitar acesso indevido. Quando a solicitação envolver dados tratados por conta de um cliente, será necessário coordenar o atendimento com o responsável por esses dados. Os direitos estão sujeitos às condições e exceções legais.
9. Alterações
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no serviço e no tratamento de dados. A versão e a data serão informadas nesta página.